Com a constante modernização dos processos fiscais no Brasil, uma importante mudança entrou em vigor no ano de 2025: estamos falando da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para o produtor rural.
Essa medida, que possui o intuito de garantir mais transparência nas operações comerciais e facilitar a fiscalização por parte dos órgãos governamentais, afeta diretamente o dia a dia dos produtores rurais, que precisarão se adaptar a um novo modelo de emissão de notas fiscais.
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A obrigatoriedade da emissão da NF-e já está valendo desde o dia 3 de fevereiro deste ano, nas operações internas praticadas pelo produtor rural que, nos anos de 2023 ou 2024, obteve, em qualquer um dos períodos, uma receita bruta decorrente de atividade rural em valor superior a quantia de R$ 360.000,00.
Já para os demais produtores rurais, a obrigatoriedade de emissão da NF-e começará a valer a partir do dia 5 de janeiro de 2026. Vale ressaltar que a emissão de NF-e é obrigatória para produtores, independentemente do faturamento, nas operações interestaduais.
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Ao contrário dos métodos de emissão de notas com talão de papel ou nota fiscal avulsa, a NF-e existe somente em formato digital e seu registro é realizado eletronicamente.
Além de documentar a transação, o recolhimento de eventuais taxas será feito sobre ela. Para emitir a NF-e, o produtor rural utilizará seu CPF e a sua inscrição estadual.
Com a obrigatoriedade da NFe, o governo pretende digitalizar totalmente os processos de emissão de notas fiscais no setor rural, aumentando o controle sobre a movimentação de mercadorias e facilitando o processo de fiscalização. Contudo, essa mudança traz consigo desafios e oportunidades para o produtor rural, que deverá investir em tecnologia e capacitação para se adequar à nova realidade.
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O que muda com a obrigatoriedade da NFe para produtores rurais?
A principal mudança será a substituição do bloco manual de notas fiscais pelo sistema eletrônico. A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) já era uma realidade para diversas empresas e setores. No entanto, agora os produtores rurais também precisam se adaptar. A exigência vale tanto para vendas estaduais quanto interestaduais, eliminando de vez a utilização do talão de papel.
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é um documento emitido e armazenado de forma digital, que possui validade jurídica garantida por um certificado digital. Com ela, os dados das transações são automaticamente enviados à Secretaria de Fazenda (Sefaz), facilitando o controle fiscal e evitando fraudes.
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Vantagens proporcionadas
- Economia de tempo e dinheiro: O processo eletrônico é muito mais ágil e corta os custos com impressão e transporte de documentos.
- Facilidade na fiscalização: Os registros digitais são armazenados de maneira totalmente segura e podem ser consultados a qualquer momento.
- Redução de erros manuais: O sistema preenche automaticamente vários campos, evitando chances de erros.
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Passo a passo para garantir a conformidade com a obrigatoriedade
- Credenciamento junto à Secretaria da Fazenda: Cada estado conta com seus requisitos específicos para o credenciamento. É extremamente importante verificar os procedimentos locais e manter os dados cadastrais atualizados.
- Aquisição de certificado digital: O certificado digital e-CPF é indispensável para assinar de forma eletrônica as NFP-e, estabelecendo validade jurídica e segurança. Escolha uma Autoridade Certificadora confiável e emita o seu documento.
- Escolha de um sistema emissor: O software para emissão de notas fiscais precisa ser confiável e, preferencialmente, integrar ferramentas de gestão empresarial (ERP), possibilitando a automação da gestão financeira e fiscal.
- Preenchimento adequado das notas: É crucial inserir corretamente as informações obrigatórias, como descrição dos produtos e a quantidade e dados do comprador, para evitar rejeições fiscais. Invista em treinamento da equipe responsável pode otimizar o processo.
Penalidades para quem não emite NFe
- Apreensão de mercadorias: Os produtos transportados sem nota fiscal serão retidos pela fiscalização.
- Multas financeiras: São aplicadas sobre o valor das transações irregulares, variando em conformidade com a legislação estadual.
- Perda de benefícios fiscais: Vários estados disponibilizam incentivos para produtores que seguem as normas tributárias.
- Restrição de mercado: Sem a NFe, você poderá enfrentar dificuldades para vender seus produtos, sobretudo em operações interessantes.
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Prepare-se para a mudança
A obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para produtores rurais, que passou a valer em 2025, trará mudanças consideráveis no setor. A transição para o ambiente digital exige preparação e adaptação.
No entanto, ressaltamos que ela trará benefícios importantes para o produtor rural, como maior controle fiscal, segurança nas transações e agilidade no processo de emissão de notas fiscais.
Os produtores que se prepararem com antecedência, investindo em tecnologia e capacitação, estarão mais bem posicionados para enfrentar os desafios da modernização fiscal e, ao mesmo tempo, aproveitar as oportunidades que a digitalização oferece.
